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Informação do Curso

A Nova Lei da Contratação Pública

Luanda, 17 e 18 de Novembro de 2010

- Sector Público - Legal / Fiscal


O iiR tem um compromisso permanente com o desenvolvimento empresarial em Angola na forma como oferece formação eficaz aos seus quadros empresariais, contando para tal com a presença de formadores estrangeiros.

Para garantir a qualidade dos nossos cursos e por razões administrativas, agradecemos que as inscrições sejam efectuadas até às duas semanas anteriores à data de celebração do curso.

Programa

PARTE I

  •  Principais Inovações da Lei da Contratação Pública
  •  Principais alterações em relação ao anterior Regime Jurídico
  •  Fase de Formação do Contrato Princípios Gerais

 Âmbito de aplicação do diploma

  •  Definições
  •  Entidades obrigadas
  •  Entidades excluídas

Tipos de Procedimento

  •  Concurso Público
  •  Concurso Limitado
  •  Procedimento de Negociação
  •  Ajuste Directo
  •  Critérios Materiais

Abertura do Procedimento

  •  Decisão de contratar
  •  Autorização da Despesa
  •  Comissão de Avaliação do Procedimento

Peças do Procedimento

  •  Programa do Procedimento
  •  Caderno de Encargos
  •  Formulários de Caderno de Encargos
  •  Peças Base do Procedimento
  •  Especificações Técnicas
  •  Esclarecimentos

Regras de Participação

  •  Candidatos
  •  Concorrentes
  •  Agrupamentos
  •  Critérios
  •  Impedimentos
  •  Capacidade
  •  Qualificação

PARTE II

  •  Concurso Público
  •  Proposta
  •  Qualificação e Contrato

Concurso Público

  •  Anúncio do Procedimento
  •  Consulta das Peças
  •  Esclarecimentos

Proposta

  •  Documentos da Proposta
  •  Proposta Variante
  •  Indicação do Preço
  •  Erros e Omissões
  •  Modo de apresentação da Proposta
  •  Procedimento em Suporte Papel
  •  Procedimento com Plataforma Electrónica
  •  Regras do Acto Público

Qualificação e Análise da Proposta

  •  Esclarecimentos
  •  Relatório Preliminar
  •  Audiência Prévia

Adjudicação e Regime de Cauções

  •  Critério de Adjudicação
  •  Regime de Caução

Contrato

  •  Conteúdo Obrigatório do Contrato
  •  Reclamações, Prazo e Caducidade

Concurso limitado por prévia qualificação

Ajuste Directo

Regime Simplificado

PARTE III

Fase de Execução do Contrato de Empreitadas na LCP

Tipos de Empreitada

  •  Preço Global
  •  Série de Preços
  •  Percentagem
  •  Disposições Comuns

Execução do Contrato de Empreitada

  •  Obrigações do empreiteiro quanto ao local da obra
  •  Trabalhos Acessórios e Preparatórios
  •  Consignação da Obra
  •  Plano de Trabalhos
  •  Suspensão dos trabalhos
  •  Auto de Suspensão
  •  Trabalhos a Mais: Preço, Prazo e Procedimentos
  •  Trabalhos a menos
  •  Preço, Prazo e Procedimentos
  •  Prorrogação do Prazo da Empreitada
  •  Regime e condições das Subempreitadas
  •  Medições: Critérios e Reclamações
  •  Pagamento dos Trabalhos
  •  Recepção Provisória e Definitiva da obra
  •  Garantia da Obra
  •  Conta Final da Empreitada
  •  Atraso na execução do contrato
  •  Extinção do contrato

PARTE IV

Perguntas Frequentes - FAQs

  •  Qual a noção de Ajuste Directo?
  •  O que significa o Ajuste Directo por critérios materiais?
  •  Como se efectua o convite para Ajuste Directo?
  •  Em que consiste o Regime Simplificado?
  •  Quais as características específicas do concurso limitado?
  •  Qual a definição técnica de Erros e Omissões?
  •  Como se fixa o preço e o prazo dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões?
  •  O que são as Especificações Técnicas?
  •  Há proibições no conteúdo das Especificações Técnicas?
  •  O que são Especificações Técnicas “fechadas”?
  •  Qual o conteúdo obrigatório do Projecto de Execução?
  •  O que são Termos de Referência?
  •  Qual a noção de Trabalhos a Mais?
  •  Como se fixa o preço e o prazo dos Trabalhos a Mais?

Oradores

Dra. Ana Filipa da Franca

Advogada

OCB ADVOGADOS, RL


Dra. Carla Vaz Paulo

Director Managing

CONSTRULINK, S.A.


Dr. José Manuel Oliveira

Sócio/Advogado

OCB ADVOGADOS, RL


Dr. Pedro Teixeira

Chief Operating Officer

CONSTRULINK, S.A.


Metodología

Os 3 pilares da FORMAÇÃO iiR

  • CONTEÚDOS - Actuais e de aplicabilidade imediata na sua empresa
  • TRAINERS - Profissionais do terreno seleccionados com elevado rigor técnico
  • NETWORKING - O Caminho directo à rentabilidade é aprender com o sucesso dos outros

Porque deve assistir

As Novidades da Nova Lei

  •  INOVAÇÕES DA LEI da Contratação Pública
  •  ALTERAÇÕES em relação ao anterior Regime Jurídico
  •  Tipos de PROCEDIMENTO
  •  CADERNOS DE ENCARGO e outras peças do procedimento
  •  CONCURSO PÚBLICO
  •  Qualificação e Análise da PROPOSTA
  •  Execução do CONTRATO DE EMPREITADA na LCP

CASOS PRÁTICOS

SESSÃO DE PERGUNTAS FREQUENTES

Quem deve assistir

 Seminário ESPECIALMENTE DESENHADO para:

  •  Directores do Serviço de Contratação, Compras e Aprovisionamento
  •  Directores Comerciais
  •  Directores Financeiros
  •  Directores de Compras
  •  Assessores Jurídicos
  •  Juristas
  •  Advogados
  •  Directores Gerais
  •  Todos os profissionais interessados em manter-se actualizados nesta Área

Horario

Os Assistentes serão recebidos no 1º dia às 8.00 h. O Evento terá início às 8.30 h., terminando aproximadamente às 18.00 h.

Local e Preços

Preço 2999Akz

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Catálogo 2014-2015